O advogado Ronan Figueira Daun, especialista em Direito Público e Eleitoral, destacou a relevância da atuação da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB, instituída pela Portaria nº 68/2025/PR DIG, no último dia 22 de abril.
De acordo com o jurista, a comissão representa um espaço estratégico de reflexão e inovação, capaz de promover avanços significativos na relação entre Estado, sociedade e advocacia. Para ele, a nova composição reúne profissionais de excelência que têm a missão de fortalecer a aplicação do direito administrativo no país.
Ronan Figueira Daun ressaltou três aspectos fundamentais da comissão:
Qualificação técnica da advocacia – a produção de estudos, pareceres e análises jurídicas contribui para a atuação cada vez mais segura e consistente dos profissionais em questões relacionadas a licitações, contratos públicos, responsabilidade do Estado e regulação administrativa.
Segurança jurídica e fortalecimento institucional – ao propor melhorias normativas e oferecer interpretações técnicas, a comissão colabora para a previsibilidade das relações jurídicas, fortalecendo a confiança nas instituições.
Defesa da cidadania e do interesse público – o trabalho desenvolvido reforça a importância de uma administração pública eficiente, ética e alinhada aos princípios constitucionais, garantindo maior justiça social e transparência.
“O fortalecimento desta comissão é um marco para a advocacia e para o país. A OAB reafirma, assim, seu papel de protagonista na construção de soluções modernas e responsáveis, que assegurem a boa governança e o respeito ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.
