Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas no Brasil. A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024, tem como objetivo proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, além de incentivar a interação social e o foco nas atividades pedagógicas.
Veja abaixo as principais dúvidas sobre a nova regra:
Os estudantes podem levar o celular para a escola?
Sim. A lei proíbe apenas o uso do celular durante o período escolar, não sua posse. O especialista em Educação Digital, Rodrigo Nejm, destaca que cabe às escolas estabelecerem normas sobre a posse dos dispositivos.
Quando o celular pode ser usado?
O uso do celular é permitido em casos específicos, como:
Atividades pedagógicas: O texto autoriza o uso sob orientação de professores, especialmente em aulas que exigem dispositivos tecnológicos, como programação.
Comunicação em emergências: Situações de perigo, necessidade ou força maior permitem o uso para contato com a família.
Tecnologias assistivas: Estudantes com deficiência podem utilizar dispositivos que garantam acessibilidade, inclusão ou condições de saúde.
Os celulares podem ser usados nos intervalos?
Não. A lei proíbe o uso de dispositivos durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa promover maior interação social e o desenvolvimento de habilidades emocionais entre os alunos.
O que acontece com dispositivos usados para fins de saúde?
Aparelhos eletrônicos, como wearables ou dispositivos médicos, podem ser usados para atender às necessidades de saúde dos estudantes. No entanto, a regulamentação do uso ficará a cargo de cada escola.
Para quais níveis de ensino a lei é válida?
A proibição se aplica a todas as instituições de ensino básico, incluindo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Qual é o objetivo da nova lei?
Além de evitar distrações durante o período escolar, a legislação busca criar um ambiente mais saudável e propício ao aprendizado. A interação presencial e o convívio no ambiente escolar são prioridades, segundo especialistas.
Com a sanção da lei, caberá às escolas implementar as novas regras, definir protocolos e orientar pais e alunos para a adaptação. A medida levanta discussões sobre o uso consciente da tecnologia e reforça a importância de práticas educacionais voltadas ao desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
