A Prefeitura de Marília, sob a gestão do prefeito Vinicius Camarinha, decretou intervenção sobre a RIC Ambiental, empresa responsável pelo serviço de água e esgoto do município desde sua concessão na gestão anterior. O Decreto Nº 14.601, publicado nesta terça-feira (25) no Diário Oficial do Município, aponta uma série de falhas, omissões e desrespeitos cometidos pela concessionária, impactando diretamente a população.
Quando assumiu os serviços, a RIC Ambiental prometeu melhorias significativas na infraestrutura, altos investimentos e eficiência no fornecimento de água e tratamento de esgoto. No entanto, a realidade tem sido marcada por frequentes falta d’água em diversos bairros, esgoto a céu aberto, vazamentos constantes, aumentos abusivos nas contas e falta de atendimento adequado às reclamações dos consumidores. Além disso, foi realizado um reajuste tarifário sem consulta ao Conselho Municipal de Saneamento Básico.
O decreto municipal suspende o exercício de todas as funções e competências da entidade de regulação do serviço e o dever de recolhimento de taxas regulatórias. Entre os principais pontos que motivaram a intervenção estão:
- 99 denúncias registradas na Ouvidoria municipal e ignoradas pela RIC Ambiental;
- Falta de pagamento pontual da outorga;
- Interrupções frequentes no abastecimento de água;
- Omissão da entidade reguladora, que deveria fiscalizar a qualidade do serviço;
- Ausência de seguros obrigatórios, expondo a cidade a riscos financeiros e ambientais.
Com essa decisão, a prefeitura nomeou Cesar Henrique da Cunha Fiala como interventor pelos próximos 180 dias. Ele será responsável por realizar uma auditoria completa na concessionária, regularizar os serviços e garantir que os recursos arrecadados sejam aplicados nas melhorias necessárias para a cidade.
Além disso, o decreto suspende o mandato dos administradores da RIC Ambiental, transferindo o poder de gestão diretamente para a administração municipal. A expectativa é que a intervenção resulte na regularização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, assegurando qualidade e respeito ao cidadão mariliense.
