Após intensas críticas e desinformação envolvendo suposta taxação do Pix, o governo federal decidiu revogar as normas da Receita Federal que ampliavam o monitoramento de movimentações financeiras. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto.
“A normativa da Receita está revogada”, declarou Haddad em coletiva de imprensa. O ministro também informou que o governo editará uma medida provisória para garantir a continuidade do Pix, reafirmando que o sistema de pagamentos não será afetado.
A normativa revogada previa que operadoras de cartão de crédito e instituições financeiras, incluindo bancos digitais e aplicativos de pagamento, informassem à Receita Federal transferências ou pagamentos superiores a R$ 5 mil no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil para empresas em um mês.
Mais detalhes serão divulgados em breve.
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