São Paulo, 22 de novembro de 2025 – A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi cumprida neste sábado (22), em Brasília, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão judicial atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi motivada pela convocação de uma vigília nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
Segundo o ministro Moraes, a concentração de pessoas, convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) através das redes sociais, poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”. A decisão de converter o regime de prisão domiciliar para preventiva visa garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública.
Moraes utilizou como um dos argumentos para a possibilidade de fuga a menção de que Alexandre Rodrigues Ramagem, condenado na mesma ação penal, evadiu-se do país e está atualmente em Miami, nos Estados Unidos.
Na decisão, o ministro também determinou que:
Seja realizada, neste domingo (23), uma audiência de custódia por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
Seja disponibilizado atendimento médico em tempo integral ao réu.
Todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção daquelas feitas por advogados e pela equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. Com a decisão, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.
