A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (20) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O texto prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões e um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. Agora, o projeto segue para votação no Congresso Nacional.
O relatório, elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou os 25 destaques apresentados. O superávit estimado equivale a 0,1% do PIB, superando a previsão anterior do governo, que projetava um saldo positivo de R$ 3,7 bilhões, mais alinhado à meta de déficit zero.
No entanto, os cálculos não incluem R$ 44,1 bilhões em precatórios, que foram excluídos por determinação do STF. Caso fossem considerados, o orçamento apresentaria um déficit de R$ 40,4 bilhões, equivalente a −0,33% do PIB, ultrapassando o limite de acomodação negativa da meta fiscal.
Emendas e ajustes no orçamento
O projeto destina R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 38,8 bilhões de pagamento obrigatório e R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, sem obrigatoriedade de execução.
Nos últimos dias, o governo sugeriu ajustes no orçamento original enviado em agosto. Entre as mudanças está a redução nos recursos do Bolsa Família, medida que, segundo parlamentares governistas, visa corrigir irregularidades nos pagamentos. O valor economizado será destinado a outros programas sociais, como o Auxílio-Gás, que receberá um acréscimo de R$ 3 bilhões.
O relator também destacou que o governo terá à disposição R$ 12 bilhões oriundos de ajustes inflacionários, que poderão ser usados para financiar programas como o Pé-de-Meia, voltado para estudantes. No entanto, o orçamento não inclui previsão específica para essa iniciativa, e os recursos devem ser enviados posteriormente por meio de projeto de lei suplementar.
Outros programas tiveram aumentos de verba, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que receberá R$ 678,2 bilhões a mais, além do seguro-desemprego e do abono salarial, com reajustes de R$ 338,6 milhões e R$ 183,2 milhões, respectivamente. Já os gastos com a Previdência subirão R$ 8,3 bilhões.
Votação no Congresso
A sessão conjunta do Congresso para votar o orçamento está marcada para esta tarde, às 15h, e ocorrerá de forma semipresencial, permitindo o voto remoto dos parlamentares.
A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas foi adiada devido a impasses sobre a transparência das emendas parlamentares. O processo foi destravado recentemente, após o STF homologar um acordo sobre a aplicação desses recursos.
