A Justiça determinou que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Prefeitura de Marília indenizem famílias que moravam no Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, na zona sul da cidade. Os apartamentos foram desocupados em 2023, após laudos técnicos apontarem risco estrutural.
A decisão judicial, em primeira instância, prevê pagamento de R$ 30 mil por danos morais para cada família. O conjunto, que conta com 880 apartamentos distribuídos em 44 blocos, começou a apresentar problemas estruturais durante a antiga gestão municipal, sob responsabilidade do então prefeito Daniel Alonso.
Na época, a Justiça determinou a desocupação do local com base em laudos técnicos, e a Prefeitura iniciou imediatamente o pagamento de auxílio-aluguel às famílias afetadas. Desde então, mais de R$ 9,4 milhões foram destinados a esse apoio emergencial.
A atual administração municipal mantém o pagamento do benefício e, segundo acordado, a CDHU deve assumir integralmente esse compromisso a partir de 2026.
O processo segue em andamento e a CDHU ainda pode recorrer da decisão. No laudo mais recente apresentado pela companhia, a estatal atribuiu parte da responsabilidade à falta de manutenção nos imóveis. O Ministério Público, no entanto, apura a origem dos problemas estruturais desde o início da ocupação do conjunto.
