O presidente da Câmara de Marília, vereador Danilo Bigeschi, o Danilo da Saúde, apresentou um requerimento propondo a realização de uma campanha educativa para incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a entidades sociais, hospitais filantrópicos e beneficentes. A iniciativa busca conscientizar a população sobre essa possibilidade, que pode beneficiar crianças, adolescentes e idosos atendidos por instituições do município.
Muitos contribuintes desconhecem que podem direcionar até 6% do imposto devido ou da restituição para causas sociais, sendo 3% para cada tipo de destinação. No caso de projetos esportivos ou paradesportivos, o percentual pode ser maior. O objetivo da campanha é ampliar essa informação e facilitar o processo para que mais recursos cheguem às instituições.
Danilo Bigeschi destaca a importância de orientar os contribuintes sobre como fazer a doação diretamente na declaração do IRPF, garantindo que os fundos cheguem a entidades que enfrentam dificuldades financeiras para manter seus serviços.
Como funciona a destinação do IR?
Os contribuintes podem destinar parte do imposto para cinco tipos de ações sociais, entre elas: ✔️ Fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); ✔️ Fundos do Estatuto do Idoso; ✔️ Programa Nacional de Apoio à Cultura; ✔️ Projetos de incentivo ao esporte; ✔️ Atividade audiovisual.
O prazo para entrega da declaração do IRPF 2024 termina em 30 de maio, e a Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações. Com a campanha, a expectativa é que mais contribuintes aproveitem essa oportunidade para contribuir com instituições que desempenham um papel fundamental na assistência social do município.
O requerimento apresentado por pelo presidente da Câmara Municipal será votado na próxima sessão ordinária da Câmara de Marília, no dia 24 de março, a partir das 17h.
