O Banco do Brasil (BB) firmou um acordo com o Banco Central (BC) para devolver R$ 20,6 milhões a clientes que foram cobrados indevidamente ao longo dos últimos anos. A devolução será feita em até 12 meses e corrigida pela inflação. A medida faz parte de um compromisso assumido pelo banco após a identificação de irregularidades na cobrança de tarifas e juros.
O BB também pagou uma multa e assumiu o compromisso de evitar essas práticas no futuro. Para garantir o cumprimento do acordo, o banco apresentará relatórios de auditoria interna e contará com uma empresa independente para monitorar o processo. Caso não consiga reembolsar os valores dentro do prazo estabelecido, o montante remanescente deverá ser pago ao Banco Central.
Entenda o caso
O BB cobrou indevidamente dois tipos de valores:
- Tarifas de segunda via de cartão: Foram cobradas taxas indevidas para emissão de segunda via de cartões de débito e crédito em três situações: quando o cartão não era utilizado, quando houve bloqueio por suspeita de fraude e em casos de extravio. Mais de 1,5 milhão de clientes foram afetados entre 2013 e 2024, totalizando R$ 14,1 milhões em cobranças indevidas.
- Juros acima do limite legal para MEIs: Entre 2020 e 2022, o banco aplicou taxas de juros superiores ao limite de 8% ao mês no cheque especial de Microempreendedores Individuais (MEIs), prejudicando mais de 15 mil clientes. O montante total das cobranças indevidas foi de R$ 6,5 milhões.
Em nota, o Banco do Brasil declarou que a assinatura do Termo de Compromisso com o Banco Central reforça seu compromisso com um atendimento de excelência. A instituição também destacou que todas as questões já foram solucionadas e ressaltou sua liderança no ranking do Bacen entre os maiores bancos do país por dez trimestres consecutivos, sendo a instituição com o menor número de reclamações entre os grandes bancos.
Como será feita a devolução?
Os clientes que tiverem dados bancários atualizados receberão o estorno diretamente na fatura do cartão ou em conta corrente. Caso o reembolso automático não seja possível, o BB entrará em contato com os clientes.
Os valores devolvidos serão corrigidos pela inflação (IPCA) desde a data da cobrança até o momento do estorno. Se algum cliente já tiver recebido um reembolso sem a devida correção, o BB deverá pagar a diferença.
