Desde 1º de janeiro de 2025, novas normas de fiscalização da Receita Federal para transações financeiras, incluindo o Pix, estão em vigor. Com maior monitoramento, surgiram dúvidas sobre como essas mudanças podem impactar contribuintes e empresários. Para esclarecer o tema, Fernando Henrique Ferrari Rodrigues, diretor da Magnun Empresarial, traz informações essenciais.
O que mudou?
O monitoramento da Receita Federal agora abrange mais instituições financeiras, como bancos digitais e operadoras de cartões, que devem reportar transações superiores a:
- R$ 5 mil por mês para pessoas físicas;
- R$ 15 mil por mês para pessoas jurídicas.
“Essas regras são uma forma de ampliar o controle sobre as movimentações financeiras e combater a sonegação fiscal”, explica Fernando Henrique.
Impacto na declaração do imposto de renda
Com as mudanças, as transações relevantes passarão a ser automaticamente incluídas na declaração de imposto de renda pré-preenchida. Isso significa que:
- Os contribuintes devem garantir que todos os rendimentos sejam devidamente declarados, mesmo que já constem no sistema.
- Omissões podem levar a multas e outras penalidades fiscais.
Mitos e verdades sobre as novas regras
- O Pix será taxado?
Mito. Não há impostos sobre o uso do Pix. A Constituição impede a criação de tributos sobre movimentações financeiras. - A Receita monitorará transações em tempo real?
Mito. As informações são enviadas pelas instituições financeiras semestralmente, não em tempo real. - Devo declarar transações acima de R$ 5 mil?
Verdade. Essas informações já estarão na declaração pré-preenchida, mas é essencial garantir que todos os rendimentos sejam registrados corretamente.
Dicas para pequenos empresários
É necessário que pequenos empresários e autônomos tomem medidas práticas:
- Organizem recibos e registros financeiros;
- Regularizem pendências tributárias;
- Contem com assessoria contábil especializada para evitar problemas com o Fisco.
As novas regras do Pix estão ampliando a transparência fiscal e combatendo irregularidades, sem alterar a carga tributária existente.
Manter as finanças organizadas e contar com informações confiáveis são as melhores formas de evitar problemas com a Receita Federal.
Acompanhe o Paulista Notícias para ficar por dentro de todas as mudanças que afetam sua vida financeira e empresarial!
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*Fernando Henrique Rodrigues é diretor na Magnun Empresarial
