MPT e OAB alertam para riscos jurídicos e democráticos
A disseminação de listas que identificam empresas, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores com o objetivo de boicotá-los em razão de suas preferências políticas tem provocado reação de entidades representativas e órgãos ligados ao sistema de Justiça.
Nas últimas semanas, organizações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) passaram a alertar para os riscos jurídicos e democráticos associados a iniciativas que incentivam o boicote econômico ou a perseguição profissional por razões político-partidárias.
A mobilização ocorre em meio ao aumento dos relatos de constrangimentos, discriminação e retaliações registrados após as eleições de 2026.
Bares e restaurantes
O setor de bares e restaurantes está entre os mais afetados por esse tipo de lista – o que levou a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a ser uma das primeiras entidades empresariais a se manifestar oficialmente sobre o tema.
Em nota intitulada “Abrasel repudia listas de boicote e discurso de ódio após as eleições”, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes condenou a circulação de listas que associam estabelecimentos a determinados posicionamentos políticos e incentivam consumidores a deixar de frequentá-los.
A associação lembra que os empresários do setor representado pela entidade têm diferentes convicções políticas e que a diversidade de opiniões deve ser respeitada.
Alertou também que campanhas voltadas a prejudicar economicamente empresas e trabalhadores podem gerar responsabilização civil e judicial – e que iniciativas desse tipo afetam não apenas os proprietários dos negócios, mas também os funcionários que dependem da atividade econômica para obtenção de renda.
“A divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e sujeitar os responsáveis a ações na Justiça. Do mesmo modo, o consumidor é livre para escolher onde vai comer e beber. Nenhum estabelecimento pode discriminar ou se recusar a atender alguém em função de seu posicionamento político ou ideológico”, diz a nota.
[Conteúdo publicado pela Agência Brasil]
