O início do ano traz diversas despesas, e entre elas está o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em Marília, mais de 40,8 mil dívidas de IPVA já foram protestadas em cartório, o que representa um aumento de 13% em relação a 2023. O valor total devido pelos proprietários de veículos no município também cresceu, passando de R$ 41,1 milhões em 2023 para R$ 47,9 milhões em 2024, um aumento de 16,5%.
Já na soma das regiões de Marília e Bauru, o número de títulos protestados ultrapassa 140 mil dívidas, totalizando R$ 155 milhões em tributos não pagos. Desde 2012, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) envia os nomes dos devedores do imposto aos cartórios, resultando no aumento significativo das restrições financeiras aos inadimplentes.
Consequências da inadimplência
Quando o IPVA não é quitado, o nome do contribuinte pode ser protestado em cartório, dificultando o acesso a crédito e podendo gerar outros problemas financeiros.
Além disso, sem o pagamento do imposto, o licenciamento do veículo não pode ser realizado, impedindo a circulação regular do automóvel e sujeitando o condutor a multas e apreensão do veículo em caso de fiscalização.
Como regularizar?
Os motoristas que possuem débitos protestados podem efetuar o pagamento do IPVA por PIX ou boleto bancário diretamente no site da Central de Protestos do Estado de São Paulo. A consulta é gratuita e pode ser feita inserindo o CPF ou CNPJ do proprietário. Após o pagamento, o nome do devedor é retirado do cartório em até cinco dias úteis.
Para evitar futuras complicações, os contribuintes também podem ativar o serviço Avise-Me!, que notifica automaticamente, via SMS ou e-mail, caso alguma dívida seja registrada eletronicamente em seu CPF ou CNPJ.
Manter os tributos em dia evita problemas e garante a regularização do veículo para circulação sem restrições. Acesse o site da Central de Protestos e confira sua situação.
